Os princípios da Conferência

Seguindo com o texto do documento base da conferência, o Conanda apresentou  os princípios da Política Nacional e do Plano Decenal. Estes serão temas para as conversas durante as conferências que irão acontecer.

a)o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos;

b) o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes;

c) a igualdade e o respeito à diversidade;

d) a universalidade dos direitos e das políticas;

e) a equidade e a justiça social;

f) a garantia da prioridade absoluta;

g) a descentralização político administrativa e a municipalização;

h) a participação e o controle social;

i) a articuçação entre governo e sociedade civil;

j) a articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços;

k) transparência da gestão do Estado.