Os Eixos orientadores

Dentro das conferências, serão trabalhados 5 os eixos com objetivos estratégicos, para dar foco a cada debate. E o que está incluso em cada eixo?? Pois vamos lá!

EIXO 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes:

- Incentico à cultura do respeito e da  garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes dentro do espaço familiar, na sociedade e no Estado. Considerando as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.

- Universalização do acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social.

EIXO 2 - Proteção e Defesa dos Direitos:

- Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.

- Universalização e fortalecimento dos conselhos tutelares, objetivando a sua atuação qualificada.
- Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos.

EIXO 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes:

- Fomação de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial,  nacionalidade e opção política.

EIXO 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos:

- Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões.

EIXO 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

-Fomação e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fundamentadas nos princípios da indivisibilidade dos direitos, descentralização, intersetorialidade, participação, continuidade e co-responsabilidade dos três níveis de governo.

-Efetivação da prioridade absoluta no ciclo e na execução orçamentária das três esferas de governo para a Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, garantindo que não haja cortes orçamentários.

- Qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

- Aperfeiçoamento de mecanismos e instrumentos de monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, facilitado pela articulação de sistemas de informação.

- Produção de conhecimentos sobre a infância e a adolescência, aplicada ao processo de formulação de políticas públicas.

- Cooperação internacional e relações multilaterais para implementação das normativas e acordos internacionais de promoção e proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Aqui no blog, você fica sabendo tim tim por tim tim de toda a preparação até chegar no dia da nossa 9ª Conferência!!!

Divulgue, participe, vamos dar ao jovem o que é do jovem!!

Os princípios da Conferência

Seguindo com o texto do documento base da conferência, o Conanda apresentou  os princípios da Política Nacional e do Plano Decenal. Estes serão temas para as conversas durante as conferências que irão acontecer.

a)o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos;

b) o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes;

c) a igualdade e o respeito à diversidade;

d) a universalidade dos direitos e das políticas;

e) a equidade e a justiça social;

f) a garantia da prioridade absoluta;

g) a descentralização político administrativa e a municipalização;

h) a participação e o controle social;

i) a articuçação entre governo e sociedade civil;

j) a articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços;

k) transparência da gestão do Estado.

Conanda divulga o texto base da Conferência

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) divulgou o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, esse documento vai orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no distrito federal.

Como já falamos aqui no blog, a 9ª Conferência Nacional tem como objetivo mobilizar a população em geral para na luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. E a nossa cidade de Piracicaba inova, incentivando a participação efetiva de adolescentes através da internet e também, nas conferências livres e da própria conferência que vai acontecer dia 15 de outubro.

Na organização das conferências, vamos contar com a presença dos quatro adolescentes que participaram da conferência lúdica em 2010. E para a 9ª onferência teremos a participação dos adolescentes indicados pelas entidades que possuem registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A indicação desses jovens ajudantes vai acontecer durante a realização das nossas prés conferências, que acontecem entre os dias 19 à 30 de setembro e serão realizadas nas regiões de abrangência dos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de Piracicaba.

Claro, queremos a presença de todos os jovens da cidade e se possível, por que não da região??? Que essa Conferência seja um SUCESSO!!!

Em breve vamos colocar um pouco mais sobre o texto base! Fiquem ligados no blog!

"As entidades" - O que é CRAMI?

A partir de hoje vamos falar um pouco da história das entidades participantes da 9ª Conferência Municipal, assim vocês ficam sabendo quem são e o que fazem em favor das crianças e dos adolescentes.

 

Começando com o Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba (CRAMI), fundado em 1986 é uma associação civil sem fins lucrativos que ajuda às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

 

Na região e no município, o CRAMI é a única entidade que atende as pessoas envolvidas nesses casos, e as encaminham para os Conselhos Tutelares. Além disso, desenvolve projetos em parceria com empresas, que juntos buscam conseguir fundos através de eventos como: jantares temáticos, festa das nações, festas juninas entre outros.

 

O atendimento aos jovens é realizado por uma equipe composta de assistentes sociais e psicólogos, que fazem atendimentos psicossociais individuais na entidade, visitas domiciliares, atendimento grupal ao núcleo familiar, grupo de pais sócio-educativos e educativos terapêuticos, grupos de proteção e apoio psicológico.

 

O CRAMI funciona de segunda à sexta, das 08h às 18h.

 

Veja alguns momentos do pessoal do CRAMI:

 

 

"Não é meleca"

Aconteceu na Classe de Escola Dominical onde a Keila Valente (Comissão Organizadora da Conferência) dá aula para meninos e meninas de 10 a 14 anos. No dia eles faziam uma dinâmica sobre a biblia e o ECA (comparavam versiculos da biblia com artigo do ECA), e falavam sobre a obrigação de garantir os direitos da criança e do adolescente. Quando a Keila terminou a explicação, o aluno Wesley Garcia, 11 anos, disse o seguinte: ECA NÃO É MELECA!!!

São as crianças nos surpreendendo cada dia mais!! Olha só quem é o autor dessa incrível frase:

Com pique total!!

As preparações para a 9ª Conferência estão acontecendo com a 'corda' toda, ontem (18) já tivemos a primeira reunião com as entidades participantes do evento. Entre elas: Crami, Auma, Lar Escola, Amas, Cesac, Apae, Casa do Amor Fraterno, Pasca, Educando pelo Esporte, Centro de Reabilitação, Casa do Bom Menino, Avistar e Guarda Mirim.

Nesse encontro inicial, os representantes de cada entidade falou um pouco mais do que esperam dessa Conferência, e claro que, como foco principal a participação dos jovens.

A representante do Crami, Sandra Moura, considera a participação dessa galera fundamental pois, "eles são sujeitos da própria história". Assim como ela, a representante do Cesac, Maria Aparecida, garante que com as conferências os jovens terão direito a voz!

Com essa primeira reunião, foi possível a interação de todas as entidades visando um único ponto: o direito das crianças e dos adolescentes, e sua voz ativa na sociedade!!

E quem são os demais 'guerreiros' dessa batalha?

Além de vocês que seguem o blog, dos jovens, contamos com essas pessoas incríveis: Sandra Moura (Crami), Priscilla Frenanda Rocha (Auma), Thaís Inácio Cambauva (Lar Escola), Ana Maria (Amas), Regina Godoy (Comissão da 9ª Conferência), Maria Aparecida (Cesac), Nilva Toledo e Mayara (Apae), Elenice (Casa do Amor Fraterno), Natalia (Pasca), Ana Paula (Educando pelo Esporte), Rosa Pompeu (Centro de Reabilitação), Jonhathas Justino (Casa do Bom Menino), Rita (Avistar) e Keila Valente  (Comissão da 9ª Conferência).

Pedro Kawai
Coordenador da comissão da Conferencia
e Vice presidente do cmdca 



Ana Paula (Educando pelo Esporte)
e Jonathas (Bom Menino)



 Priscilla (Auma)
 e Helga (Guarda Mirim)

CONTAMOS COM VOCÊS!!!

O que é a Conferência??

Vem ai a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esse evento acontece a cada dois anos na cidade. Este ano ela será realizada no dia 15 de outubro (sábado).

Você deve estar se perguntando, mas o que ela é?  Pois bem, a conferência precisa da participação de toda a população jovem da cidade, para que juntos lutemos pelos direitos dessa turma, tanto dos pequenos quanto dos adolescentes!

Como? Fácil, vamos ampliar a integração de toda a sociedade para apoiar projetos institucionais, através das organizações não governamentais, para garantir proteção integral para vocês, jovens e crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Aqui no blog, iremos divulgar todos os acontecimentos das pré-conferências, além de trazer novas informações voltadas sempre ao público alvo: o jovem!

Queremos saber a opinião de vocês e que esse espaço seja uma ponte para que a Conferência seja um SUCESSO!

Sejam Bem-Vindos e participem!!