Os Eixos orientadores

Dentro das conferências, serão trabalhados 5 os eixos com objetivos estratégicos, para dar foco a cada debate. E o que está incluso em cada eixo?? Pois vamos lá!

EIXO 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes:

- Incentico à cultura do respeito e da  garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes dentro do espaço familiar, na sociedade e no Estado. Considerando as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.

- Universalização do acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social.

EIXO 2 - Proteção e Defesa dos Direitos:

- Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.

- Universalização e fortalecimento dos conselhos tutelares, objetivando a sua atuação qualificada.
- Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos.

EIXO 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes:

- Fomação de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial,  nacionalidade e opção política.

EIXO 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos:

- Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões.

EIXO 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:

-Fomação e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fundamentadas nos princípios da indivisibilidade dos direitos, descentralização, intersetorialidade, participação, continuidade e co-responsabilidade dos três níveis de governo.

-Efetivação da prioridade absoluta no ciclo e na execução orçamentária das três esferas de governo para a Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, garantindo que não haja cortes orçamentários.

- Qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

- Aperfeiçoamento de mecanismos e instrumentos de monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, facilitado pela articulação de sistemas de informação.

- Produção de conhecimentos sobre a infância e a adolescência, aplicada ao processo de formulação de políticas públicas.

- Cooperação internacional e relações multilaterais para implementação das normativas e acordos internacionais de promoção e proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Aqui no blog, você fica sabendo tim tim por tim tim de toda a preparação até chegar no dia da nossa 9ª Conferência!!!

Divulgue, participe, vamos dar ao jovem o que é do jovem!!